“REVITALIZAÇÃO E INSOLVÊNCIA EM ESTADO DE EMERGÊNCIA”
É de evitar, na medida do possível, as insolvências de empresas precipitadas apenas pelo momento em que vivemos e, em paralelo, permitir, na máxima extensão possível, a sua recuperação, com todas as consequências positivas que daí advêm.
A situação epidémica que hoje vivemos acarretará, inexoravelmente, uma crise económica e financeira de significativas proporções. Por esta razão, alguns países, organizações internacionais, académicos e práticos do direito têm vindo a defender a necessidade de implementar reformas na legislação que regula a insolvência e recuperação económica, quer de pessoas coletivas, quer de pessoas singulares.
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Os inquilinos abrangidos pelas medidas são aqueles que perderam, pelo menos, 20% do seu rendimento em relação ao mês ou período homólogo anterior, ou se a taxa de esforço ultrapassar os 35%. Senhorios em dificuldades também podem recorrer a empréstimos sem juros.
A palavra surgiu por força da pandemia do covid-19 … mas muitos portugueses não sabem de facto bem o seu significado e o potencial impacto que poderá ter para si e para a sua família.