Frase toppanel

A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução

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"A PRÁTICA FALIMENTAR" - DR. JORGE CALVETE, ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA.

"...Se por um lado somos uma sociedade cravada por uma camada social que consome acima das suas possibilidades por uma questão de necessidade imperiosa, em que efectivamente as despesas essenciais à sobrevivência do agregado familiar são superiores às receitas, agravadas por eventuais situações de desemprego de um dos membros do casal ou mesmo de ambos, por outro lado temos quem não tenha consciência que de facto vive acima das possibilidades.ades..."

LUÍS M. MARTINS, ENDIVIDAMENTO: "A CULPA TAMBÉM É DO CRÉDITO «PREDATÓRIO»".

Texto integral da entrevista à Agência Lusa do Dr Luís M. Martins, Advogado: "... Mas atente-se que: sempre que alguém pede um empréstimo, seja de que quantia for, de forma irresponsável e sem ter condições para pagar, existe um irresponsável do outro lado que o concede, sem avaliar o risco (tal como era sua obrigação). A questão é complexa..."

DR. PEDRO AFONSO: "A SAÚDE MENTAL DOS PORTUGUESES"

Recentemente ficou a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população.

No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes.

Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária.

ANTÓNIO MANUEL DA SILVA "NADA DE NOVO DEBAIXO DO SOL?"

António Manuel da Silva

Escreveu o poeta (Camões) que “ todo o mundo é composto de mudança”. É verdade e já Heraclito de Éfeso (540 aC-470 aC) defendia que nada é permanente, excepto a mudança. Apesar de, às vezes, parecer que não, acrescento eu.

No auge da nossa aparente riqueza, as elites portuguesas pavoneavam-se no Terreiro do Paço - o Marquês ainda não lhe tinha mudado o nome para Praça do Comércio, honrando a actividade burguesa - com séquitos de numerosa criadagem, cavalos luxuosamente arreados e vestimentas de seda bordadas a ouro, dispostas a fazerem abrir a boca de espanto ao “zé povinho” que, embasbacado, gostava de as ver desfilar. Prazer era também fazer roer de inveja os vizinhos do lado.

LUÍS M. MARTINS: "ESTOU À BEIRA DA INSOLVÊNCIA, E AGORA?"

Muitas pequenas e médias empresas (PME) atravessam dificuldades numa época de crise económica e financeira e algumas vêem-se confrontados com situações-limite. Deixar de pagar impostos ou pagar as contribuições para a Segurança Social são, quase sempre, os primeiros passos. Sair de uma espiral de dívidas não é um processo fácil, sobretudo para quem já não tem garantias para dar. Quando questionados sobre quais as suas principais preocupações relacionadas com o risco da sua actividade empresarial, muitos empresários apontam a insolvência e a perda de bens pessoais.

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