Direito da Insolvência - Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Ano: 2009
2.ª Edição
Tipo de capa: Brochada
ISBN 9789724039282 | 376 págs.
Peso: 0.584 Kg
O objecto desta obra é o Direito da Insolvência, definido como o conjunto de normas jurídicas que tutelam a situação do devedor insolvente e a satisfação dos direitos dos seus credores. O Direito da Insolvência, embora abranja normas de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reacção da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objectivo de esclarecer essa unidade dogmática que decidimos elaborar esta obra. Esgotada em poucos meses a sua primeira edição, apresenta-se agora uma nova edição, onde se desenvolvem novas questões, surgidas em virtude da abundante jurisprudência dos nossos tribunais sobre a insolvência.
Na apresentação da edição anterior, manifestámos o nosso receio de que a crise financeira internacional provocasse um aumento exponencial do número de insolvências no nosso país. Infelizmente esse receio foi integralmente confirmado, multiplicando-se todos os dias as insolvências, que são estimuladas por um Código da Insolvência e Recuperação de Empresas desadequado, cuja fé no individualismo dos credores torna ainda mais dramática a crise que atravessamos. Reiteramos por isso o nosso apelo para que o legislador venha a fazer nesta área as reformas que se impõem.
ÍNDICE
1. Introdução
2. Evolução geral do regime da insolvência
3. Evolução do regime da insolvência em Portugal
4. A situação de insolvência
5. Sujeitos passivos da declaração de insolvência
6. A massa insolvente
7. A classificação dos créditos
8. Órgãos da Insolvência
9. O pedido de declaração de insolvência
10. Apreciação liminar do pedido e medidas cautelares
11. Oposição à insolvência
12. Audiência de discussão e julgamento
13. A sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência e sua impugnação
14. A sentença de declaração de insolvência e seus efeitos
15. Impugnação da sentença de declaração de insolvênca
16. Reclamação e verificação de créditos
17. Restituição e separação de bens
18. Verificação ulterior
19. Assembleia de credores de apreciação do relatório
20. Liquidação da massa insolvente
21. Pagamento
22. Incidente de qualificação da insolvência
23. O plano de insolvência
24. A administração pelo devedor
25. Encerramento do processo
26. Procedimento extrajudicial de conciliação
27. O regime especial da insolvência de pessoas singulares
28. As insolvências internacionais
29. Os crimes insolvenciais