A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.
Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.
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O diretor executivo da eSolidar, empresa criada em Braga e dedicada à solidariedade usando o mercado 'online', foi o único português escolhido como «o jovem mais influente na área do empreendedorismo social» da Europa pela revista norte-americana Forbes.
«Sinto orgulho na equipa e nos nossos investidores, por terem acreditado em nós», declarou hoje Marco Barbosa, 28 anos, numa entrevista telefónica a partir de Londres (Reino Unido), onde a empresa eSolidar se está a implementar.
Para Marco Barbosa, natural de Salreu, em Estarreja, e CEO (diretor executivo) da eSolidar, receber o prémio do único português escolhido como o jovem mais influente na área do empreendedorismo social pela revista norte-americana Forbes significa um «reconhecimento a nível europeu».
O petróleo brent, de referência para Portugal, iniciou as operações a apreciar-se mais de 1% no mercado de futuros, em Londres, mas já sinaliza um travão na subida.
O contrato de março cotava 32,62 dólares/barril no arranque da jornada, na plataforma ICE, apontando uma subida de 1,3%.
Pouco depois do arranque dos mercados acionistas europeus, a subida atenuava para 0,15%, com o barril a valer 33,15 dólares.
Na mesma altura, o crude leve (West Texas Intermediate), negociado em Nova Iorque (bolsa Nymex) cedia 0,09%, para cotar a 32,27 dólares por barril nas operações eletrónicas.
O esboço do Orçamento do Estado não agradou aos analistas da Fitch, mas também não os surpreendeu, garantiu hoje Douglas Renwick, responsável pela análise a Portugal.
Fitch:
O esboço do Orçamento do Estado não agradou aos analistas da Fitch, mas também não os surpreendeu, garantiu hoje Douglas Renwick, responsável pela análise a Portugal. "Já tínhamos estimativas pessimistas", frisou, numa conferência da agência de notação financeira que está a decorrer em Lisboa.
Renwick desdramatizou o facto de Portugal estar há já dois anos com 'rating' de 'BB+', com perspectiva positiva, sublinhando que "não é algo fora do normal".
O analista da Fitch disse que a agência quer "ter a certeza" de que Portugal continua comprometido com o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida a médio prazo, antes de avançar para uma eventual subida do 'rating'. E repetiu um aviso que a agência já tinha deixado no início da semana: em caso de "aumentos significativos" na despesa pública, que comprometam a consolidação orçamental, a notação de Portugal pode descer.