Frase toppanel

A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

Introdução

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Entrevistas

ANTÓNIO MANUEL DA SILVA "NADA DE NOVO DEBAIXO DO SOL?"

António Manuel da Silva

Escreveu o poeta (Camões) que “ todo o mundo é composto de mudança”. É verdade e já Heraclito de Éfeso (540 aC-470 aC) defendia que nada é permanente, excepto a mudança. Apesar de, às vezes, parecer que não, acrescento eu.

No auge da nossa aparente riqueza, as elites portuguesas pavoneavam-se no Terreiro do Paço - o Marquês ainda não lhe tinha mudado o nome para Praça do Comércio, honrando a actividade burguesa - com séquitos de numerosa criadagem, cavalos luxuosamente arreados e vestimentas de seda bordadas a ouro, dispostas a fazerem abrir a boca de espanto ao “zé povinho” que, embasbacado, gostava de as ver desfilar. Prazer era também fazer roer de inveja os vizinhos do lado.

"A INFELICIDADE DE UM REI INTELIGENTE"

Até há três anos, os analistas financeiros aconselhavam os investidores a aplicarem os seus capitais nos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China). Era dinheiro em caixa. Diziam eles.
Agora, os mesmos analistas avisam para o perigo dos PIGs (Portugal, Irlanda e Grécia). Dizem que são países muito perigosos para os investidores, que devem ter muito cuidado com o dinheiro que lhes emprestam. Os analistas saberão porque dizem aquelas coisas. O que eu observo é que lá estamos nós, Portugal, metidos no mesmo saco da Grécia. Outra vez. E não pelas melhores razões.

O problema é que a situação até nem é nova. Recordo aqui o que EÇA de QUEIRÓS e RAMALHO ORTIGÃO escreveram, em Dezembro de 1871: “ Nós estamos num estado comparável, correlativo à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesmo abaixamento de caracteres, mesma ladroagem pública, mesma agiotagem, mesma decadência de espírito, mesma administração grotesca de desleixo e confusão. Nos livros estrangeiros, nas revistas, quando se quer falar de um país (…) que pela sua decadência progressiva poderá vir a ser riscado do mapa – citam-se ao par a Grécia e Portugal”. (…)