Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Notas de Jurisprudência João Botelho
Editora: Petrony
Tema: Direito Comercial
Ano: 2009
2ª Edição
Tipo de capa: Brochada
ISBN 9789726851356
Peso: 0.385 Kg
Índice Geral
Lei de Autorização Legislativa
Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto
Aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Procedimento Extrajudicial de Conciliação
Decreto-Lei n.º 316/98, de 20 de Outubro
Modelos a serem juntos ao Plano de Pagamentos
Portaria n.º 1039/2004, de 13 de Agosto
Estatuto do Administrador da Insolvência
Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho
Remuneração do Administrador da Insolvência Nomeado Pelo Juiz
Portaria N.º 51/2005, de 20 de Janeiro
Regime Jurídico das Sociedades de Administradores da Insolvência
Decreto-Lei n.º 54/2004, de 18 de Março
Tabela CIRE / CPEREF