A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Notícias

Egyptair: Destroços avistados no Mediterrâneo, Egipto admite atentado

Dois fragmentos foram detectados esta quinta-feira a flutuar nas águas do mar Mediterrâneo, a Sul da ilha de Cárpatos, noticia a televisão estatal grega, horas depois do desaparecimento do avião da Egyptair com 66 pessoas a bordo.

O Governo egípcio admitiu esta quinta-feira, 19 de Maio, que um acto terrorista possa estar por detrás da queda do avião da Egyptair esta madrugada, com 66 pessoas a bordo, quando fazia o trajecto entre Paris e o Cairo.

 

De acordo com a agência France Presse, um ministro egípcio considerou "mais provável" que tenha sido um ataque terrorista a fazer despenhar o aparelho do que uma falha técnica.

 

Ao início da tarde foi também noticiado pela televisão estatal grega que foram detectados dois fragmentos esta quinta-feira a flutuar nas águas do mar Mediterrâneo, a Sul da ilha de Cárpatos, horas depois do desaparecimento do avião da Egyptair com 66 pessoas a bordo.

 

Fonte: Jornal de Negocios