A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


A Schlecker cadeia alemã de drogarias entregou um pedido de insolvência depois das negociações para financiamento interino terem fracassado. O retalhista de propriedade familiar refere, em comunicado, que “não é possível implementar, tão rapidamente quanto exigível, as medidas de reestruturação necessárias, especialmente as relacionadas com o financiamento.”

A Schlecker tem sido alvo de diversas reestruturações ao longo dos últimos anos, incluindo o encerramento de milhares de lojas, principalmente na Alemanha. Legalmente, a insolvência permitiria à empresa manter a sua gestão, mas rescindir os contratos com os proprietários, fornecedores, empregados, bem como acordos sindicais, sendo, contudo, necessário o consentimento de seus principais credores.

De acordo com Financial Times Deutschland, o grupo Markant, dos quais a Schlecker é membro, opõem-se ao pedido de insolvência, enquanto a gestão continua em vigor.

Segundo avançam as notícias em terras germânicas, a Schlecker estaria a perder dinheiro há já alguns anos no mercado doméstico, admitindo Dirk Rossmann, proprietário da concorrente Rossmann (AS Watson), que só estaria interessado em 50 a 80 lojas da Schlecker.

Rossman considerou mesmo que a maioria das lojas Schlecker possuem localizações inapropriadas e com retorno extremamente baixo por lojas.

Do lado da Schlecker, que congratulava-se em ter uma loja a cada três quilómetros na Alemanha e que actua em Portugal desde 2006,uma porta-voz limitou-se a revelar que “acreditamos na viabilidade da empresa”.

 Fonte: Agência Lusa

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