A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


A empresa aeronáutica Dyn'Aero Ibérica, instalada em Ponte de Sor, Portalegre, entrou em processo de insolvência, por alegadas dívidas a credores, disse hoje à agência Lusa fonte sindical. "A notícia de que a empresa entrou em processo de insolvência foi-nos dada pela administração da fábrica hoje de manhã", declarou Andreia Branco, representante do Sindicato das Industrias Metalúrgicas e Afins (SIMA).

"Neste momento, trabalham na Dyn´Aero 49 pessoas e existe o risco de uma parte vir a perder o emprego", alertou. A administração explicou que o processo de insolvência surgiu na sequência das "dívidas" que a empresa contraiu junto de vários credores, entre os quais o Estado, segundo Andreia Branco, uma das trabalhadoras da unidade fabril.

A Dyn´Aero Ibérica, instalada em Ponte de Sor desde 2001, está vocacionada para a concepção e produção de aviões ultraleves e aviões em kit (as peças da aeronave são montadas pelo comprador). A empresa aeronáutica, filial da Dyn'Aero França, passou por um processo de lay-off parcial em Julho de 2009, situação que se prolongou por um período de seis meses.

Contactada pela Lusa, fonte da empresa Dyn´Aero explicou que o director da empresa reúne-se amanhã com os trabalhadores e que, possivelmente, haverá mais esclarecimentos sobre esta matéria.

Em Dezembro de 2008, a Dyn´Aero Ibérica pretendia atingir uma facturação de mais de três milhões de euros, prevendo chegar, com o aumento da produção e a certificação dos seus aparelhos em 2009, aos oito milhões de euros em 2011.

O investimento desta empresa em Portugal contou com os apoios do Estado, através de capitais de risco do Ministério da Economia, e da Câmara Municipal de Ponte de Sor.

Instalada num espaço com cerca de cinco mil metros quadrados, a unidade alentejana possuía nos seus quadros, nessa altura, 80 trabalhadores.

Fonte: oje

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