Em 2009 investiu €8 milhões em 3 empresas que faliram ou estão prestes a falir. Este ano a situação repete-se.

Em anos de crise é sempre difícil separar o trigo do joio e perceber quais as empresas que não são viáveis. Erram os empresários, erram os financiadores e erra o Estado nos apoios que concede.

Foi assim, no ano passado, quando o Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (FRME) do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) gastou €30 milhões a apoiar empresas e três delas entraram pouco depois em processo de insolvência. São os casos da Facontrofa (da marca Cheyenne), da Mactrading e da Alberto Martins de Mesquita & Filhos. Juntas receberam quase €8 milhões da parte do fundo. A Facontrofa já está fechada e as restantes duas estão em processo de insolvência, prevendo-se, segundo fonte oficial do IAPMEI, que a Alberto Martins avance em breve com um plano de insolvência para tentar sobreviver.

Já a Mactrading apresentou um pedido de insolvência no tribunal em fevereiro que acabou por não avançar, mas enfrenta agora duas ações semelhantes interpostas por antigos funcionários, com um dos julgamentos marcado já para 6 de setembro. A Mactrading resultou da antiga Maconde, juntamente com a Macvila, que já faliu, e está em sérias dificuldades há vários meses, tendo já despedido vários funcionários.

Em 2009, o FRME gastou €30 milhões a salvar 15 empresas (ver lista ao lado), onde além destes três casos mais críticos há outras com problemas, até porque a situação económica nacional e internacional continua difícil. Não é de estranhar, por isso, que o fundo tenha já feito uma provisão de €15 milhões.

O IAPMEI sublinha, no entanto, que "o elevado nível de provisões consideradas no exercício de 2009 decorre da aplicação de critérios de prudência que devem pautar a gestão de qualquer sociedade" e que "este nível de provisões não implica o reconhecimento automático de uma perda efetiva de valor equivalente".

Já este ano, o FRME interveio na Leirislena, uma empresa de construção do distrito de Leiria, onde foi aplicado quase €1 milhão entre janeiro e março, altura em que entrou em processo de insolvência. Esta foi uma das sete operações do FRME em 2010, num total de quase €10 milhões utilizados.

Apoiar para falir pouco depois

De acordo com o relatório de insolvência da empresa entregue no tribunal de Leiria, o FRME entrou com €850 mil no capital da Leirislena em janeiro e estava previsto, no acordo celebrado no final desse mês, que realizasse prestações suplementares num total de €400 mil. Tal não aconteceu e o fundo apenas canalizou para a construtora mais €86,5 mil, já que em março, menos de dois meses depois, avançou o processo de falência que, segundo escreveu o gestor judicial no relatório entregue no tribunal, pode demorar vários anos.

Fonte do IAPMEI refere que a empresa vai apresentar um plano para tentar manter a sua atividade, situação a que o gestor judicial não se opõe no documento, alertando no entanto para o facto de a empresa, para ser viável, necessitar de mudanças na gestão. Isto porque, "a manter-se a mesma liderança, significa a manutenção de uma mesma estratégia, a qual está mais que provada que é desadequada face aos resultados a que conduziu a empresa nestes últimos anos".

Além de ser credor de €936,5 mil através do FRME, o Estado tem a haver quase €400 mil de dívidas ao Fisco e Segurança Social. Aos trabalhadores estimam-se salários em atraso de €1,4 milhões e a banca tem a receber mais de €13 milhões, num total de €33 milhões de dívidas a outros credores.

O IAPMEI justifica esta situação - tal como o caso da Alberto Martins - com o facto de não ter sido possível cumprir o planeado por parte dos investidores e financiadores. No caso da Alberto Martins, refere que, "ao contrário da posição assumida em tempo útil pelo IAPMEI, não foi possível assegurar idêntica rapidez por parte dos restantes investidores", enquanto sobre a Leirislena diz que "alguns dos parceiros financeiros foram lentos na tomada de decisão e na concretização dos apoios necessários".

Nas três empresas apoiadas em 2009, apenas são conhecidas as dívidas de impostos e contribuições para a Segurança Social da Facontrofa, que são de, respetivamente, €800 mil e €2,4 milhões, de acordo com o relatório de insolvência que deu entrada no tribunal de Vila Nova de Famalicão. O documento revela ainda que o dinheiro do FRME deveria ter servido para pagar a fornecedores, mas acabou por ser utilizado a amortizar dívidas aos bancos, um facto que o IAPMEI não confirma.

Questionado sobre a qualidade da avaliação destas operações, o IAPMEI sublinha que "qualquer decisão é tomada com base em critérios técnicos, que conduzem naturalmente à rejeição dos pedidos de apoio apresentados para projetos que se considerem inviáveis".

Sobre a capacidade de recuperar estas verbas, refere que em caso de incumprimento contratual do plano aprovado, a decisão caberá aos tribunais e que, das operações realizadas em 2009, "muitas das empresas entraram já em fase de recuperação de atividade e desempenho e a maioria delas estão a cumprir os termos dos contratos celebrados".

Texto publicado no caderno de Economia do Expresso de 28 de Agosto de 2010