A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o significado negativo desse incumprimento no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


As empresas portuguesas estão a atravessar um período difícil. No segundo trimestre deste ano, o número de insolvências de empresas aumentou 6,9%, face aos três meses anteriores. No total, foram contabilizados 1.565 novos processos.  Estes dados foram divulgados esta terça-feira pelo departamento de gestão de risco da Crédito y Caución, que acompanha de perto os processos de insolvência publicados em Diário da República. De acordo esta análise, o aumento do número de insolvências começou no primeiro trimestre do ano passado, ultrapassando «um milhar de processos trimestrais». Em 2008, o número de processos foi de 500.

«Após seis trimestres consecutivos de crescimento gradual, os números referentes ao último trimestre mostram, pela primeira vez, a concentração de mais de 1.500 processos em apenas três meses». A Crédito y Caución acrescenta que «apesar de ter registado uma queda de 5,3 por cento, um em cada três processos de insolvências continua a envolver empresas directamente relacionadas com o sector dos serviços».

A construção é o segundo sector mais afectado, crescendo ligeiramente, seguida do têxtil e da alimentação e distribuição, «que registam quedas acentuadas em torno dos 20%».

Apesar de se assistir a uma recuperação em sete sectores, aumentou o número de insolvências em oito, revela a mesma análise.

Face ao primeiro trimestre, «a maior intensidade foi registada no sector do papel e artes gráficas (58%), nas peles (50%) e no da madeira e mobiliário (43%)».
Por outro lado, o sector dos electrodomésticos (55%), máquinas e ferramentas (40%) e instalações (28%) foram os que registaram uma melhoria.

A Crédito y Caución sublinha que «o ano de 2010 está a marcar o início da mudança de ciclo, mas persistem alguns factores de incerteza como é o caso da reactivação do crédito financeiro». E aponta a «incapacidade de muitas PME poderem financiar o circulante e melhorar a tesouraria devido às dificuldades no acesso ao crédito» como um dos principais factores que «pressionam a entrada de processos de insolvência judicial».

Fonte: Agência financeira

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