A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução


Os dois países vão criar um grupo de trabalho para explorar soluções conjuntas de utilização de infraestruturas de gás.

 

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, revelou esta quinta-feira que os governos de Portugal e Marrocos vão criar um grupo técnico para estender a cooperação entre os dois países ao sector do gás natural.

 

Seguro Sanches esteve esta semana em Marrocos para discutir projetos conjuntos na área da eletricidade, mas o tema do gás esteve igualmente em cima da mesa. "Chegámos a um entendimento para criar um grupo técnico para trabalhar soluções de redes e mercados ao nível do gás", disse o governante durante uma conferência em Lisboa promovida pela Dourogás.

 

Um dos objetivos, sabe o Expresso, é vir a aproveitar capacidade de armazenamento de gás em Portugal que esteja subutilizada para acolher reservas estratégicas de gás de Marrocos.

 

Nós próximos meses os governos dos dois países deverão voltar a dialogar sobre os projetos de cooperação na área da energia, que incluem a construção de um cabo submarino de transporte de eletricidade entre o Algarve e Marrocos.

 

Na sua intervenção, Jorge Seguro Sanches garantiu que o gás está na lista de prioridades do Governo, já que o terminal existente em Sines poderá posicionar Portugal como uma plataforma estratégica de entrada de gás natural na Europa, diversificando o aprovisionamento do Velho Continente.

 

Fonte: Expresso

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