Terça, 24 Agosto 2010 00:00
Escrito por Insolvência
Anúncio n.º 8342/2010
Processo: 548/10.9TYVNG
Insolvência pessoa colectiva (Requerida)
Requerente: Reizinho & Silva, Lda.
Insolvente: Basto & Fontão, Lda.
Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência acima identificados
No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 2.º Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 09-08-2010, às 10.00 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):
Basto & Fontão, Lda., NIF 502503947, Endereço: Rua Alto Monte da Luz N.º 37, 4400-359 Vila Novo de Gaia, com sede na morada indicada.
Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando-se o respectivo domicílio.
Américo Fernandes de Almeida Torrinha, Endereço: Rua da Cividade, N.º 286, 4770-247 Joane
São administradores do devedor:
Januário Pereira Pinto Fontão e Fernando Augusto Alves Magalhães Basto, Endereço: Rua Alto do Monte da Luz, N.º 37, Canidelo, 4400-359 Vila Nova de Gaia a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).
Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.
Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.
Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).
Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).
Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE
Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.
Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).
Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
9 de Agosto de 2010. - O Juiz de Direito, Dr. Paulo Fernando Dias Silva. - O Oficial de Justiça, Teresa Jesus Cabral Correia.
