A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o significado negativo desse incumprimento no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.
Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.
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Há empreendedores que estabelecem um tempo e uma quantia para arriscar, ao não observarem avanços encerram aquela atividade, mas muitos resistem até que não reste mais um centavo para tomar emprestado. Com isso fracassam e fecham as portas para novas tentativas. A frase pode parecer estranha, mas você verá que a falência tem importante papel no mercado.
