A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - Art. 1.º do CIRE.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é superior ao activo, o devedor tem o dever legal de se apresentar à insolvência no prazo de 60 dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos 6 meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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Introdução

INSOLVÊNCIA | PORTAL DE REESTRUTURAÇÃO, RECUPERAÇÃO, INSOLVÊNCIAS E FALÊNCIA DE EMPRESAS E PESSOAS SINGULARES



 

"...Se por um lado somos uma sociedade cravada por uma camada social que consome acima das suas possibilidades por uma questão de necessidade imperiosa, em que efectivamente as despesas essenciais à sobrevivência do agregado familiar são superiores às receitas, agravadas por eventuais situações de desemprego de um dos membros do casal ou mesmo de ambos, por outro lado temos quem não tenha consciência que de facto vive acima das possibilidades.ades..."

Num mercado em convulsão como o actual impõe-se, mais do que nunca,  que o gestor seja pragmático e rápido. A procrastinação da assunção das dificuldades de uma organização só prejudica a probabilidade de sucesso de qualquer tentativa de recuperação do negócio. Contudo é um facto que a prática corrente dos empresários e dos próprios credores é negarem durante demasiado tempo as dificuldades reais das empresas (até porque qualquer processo de recuperação ou de insolvência é e será sempre um processo que impõe sacrifícios).

O processo de decisão tem que ser um processo célere. As decisões de um gestor numa organização têm como estímulo os problemas e as oportunidades e, mais ainda, as decisões tomadas são em grande escala influenciadas pelo grau de precisão das premissas sobre estes mesmos problemas e oportunidades. Vivemos numa era em que tudo ocorre a uma cadência fugaz e o ambiente global de crise exige ainda mais capacidade de reacção rápida aos estímulos dominantes. Por exemplo, a própria lei no número 4, do artigo 3º do CIRE, ao equiparar a situação de insolvência actual à que seja meramente iminente, já traduz o carácter urgente e a importância da tomada de decisões atempadas em momentos de dificuldade extrema.

O mercado será cada vez mais abordado por empresas estrangeiras para colocação de seus produtos, ainda que não tenham raízes industriais aqui. Basta ver a crescente presença destas nas feiras no nosso país (Brasil). Hoje, comercialmente, com a acirrada competição, quem não conquista será conquistado.

Sempre foi assim? Não com a atual contundência e em um mundo sem fronteiras. Concorrentes e competidores estão fora do alcance dos nossos olhos e ouvidos, não apenas por distâncias geográficas, mas com costumes e línguas. A internet encurtou distâncias, facilitou os contatos, espalhou informações e conhecimentos, mas as ameaças passaram de dezenas a milhares.

Essa análise é importante para que possamos nos dar conta de que não falamos mais de representação de empresas, mas de indústrias. Vale à pena reforçar que não se trata de indústria no conceito fábrica, mas desta como segmento industrial, cadeia produtiva. A exposição e oferta englobam desde matérias-primas, passando pelos equipamentos para transformação, chegando aos produtos acabados.

Texto integral da entrevista à Agência Lusa do Dr Luís M. Martins, Advogado: "... Mas atente-se que: sempre que alguém pede um empréstimo, seja de que quantia for, de forma irresponsável e sem ter condições para pagar, existe um irresponsável do outro lado que o concede, sem avaliar o risco (tal como era sua obrigação). A questão é complexa..."

Recentemente ficou a saber, através do primeiro estudo epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população.

No último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência, urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das crianças e adolescentes.

Neste redil de insanidade, vejo jovens infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária.